A influência do impacto econômico-financeiro e a aplicação de teorias econômicas nas decisões do supremo tribunal federal
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Data
2019
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Murillo Ricart Mendes Souza
Orientador
Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto
Coorientador
Resumo
A presente dissertação se propõe a a realizar uma investigação sobre a atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, em contexto de crise econômico-financeira.Verificar-se-á em que medida as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, em momentos de crise econômica, levam em consideração o impacto econômico-financeiro na sociedade. A hipótese é que o Supremo Tribunal Federal tende a considerar os impactos econômicos das suas decisões nas contas públicas, buscando decidir de forma a alcançar a eficiência econômica na alocação de recursos públicos. Constatada a hipótese, a partir do levantamento de decisões tomadas a partir da deflagração da crise econômico-financeira no Estado brasileiro em 2014, enfrenta-se o questionamento se os custos dos direitos autorizam a sua (in)efetividade.
The present dissertation proposes to carry out an investigation on the jurisdictional activity of the Federal Supreme Court, in the context of economic-financial crisis. It will be verified to what extent the judicial decisions of the Federal Supreme Court, in times of economic crisis, take into account the economic-financial impact on society. The hypothesis is that the Federal Supreme Court tends to consider the economic impacts of its decisions on public accounts, seeking to decide in order to achieve economic efficiency in the allocation of public resources. Given the hypothesis, from the survey of decisions taken as from the outbreak of the economic-financial crisis in the Brazilian State in 2014, the question is faced if the costs of the rights authorize their (in) effectiveness.
The present dissertation proposes to carry out an investigation on the jurisdictional activity of the Federal Supreme Court, in the context of economic-financial crisis. It will be verified to what extent the judicial decisions of the Federal Supreme Court, in times of economic crisis, take into account the economic-financial impact on society. The hypothesis is that the Federal Supreme Court tends to consider the economic impacts of its decisions on public accounts, seeking to decide in order to achieve economic efficiency in the allocation of public resources. Given the hypothesis, from the survey of decisions taken as from the outbreak of the economic-financial crisis in the Brazilian State in 2014, the question is faced if the costs of the rights authorize their (in) effectiveness.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Crise econômica, Custos dos direitos, Análise Econômica do Direito, Inefetividade