O aborto no Brasil: (in)constitucionalidade da pretensão de descriminalização

dc.contributor.advisorRIBEIRO, Karla Pinhel
dc.contributor.authorGURALSKI, Ellen Maria
dc.coverage.spatialCuritiba, PR
dc.date.accessioned2024-07-12T10:44:06Z
dc.date.available2024-07-12T10:44:06Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste estudo analisa a (in)constitucionalidade da descriminalização do aborto no Brasil, considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e o contexto social, político e jurídico. A pesquisa destaca a incompatibilidade entre o Código Penal de 1940, que criminaliza o aborto, e a Constituição Federal de 1988, ressaltando a necessidade de reforma legislativa para proteger os direitos reprodutivos das mulheres e promover a saúde pública e os direitos humanos.pt
dc.format.extent82
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44762
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAborto
dc.subjectDescriminalização
dc.subjectSaúde
dc.subjectDireito
dc.subjectMulheres
dc.titleO aborto no Brasil: (in)constitucionalidade da pretensão de descriminalização
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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