O aborto no Brasil: (in)constitucionalidade da pretensão de descriminalização
dc.contributor.advisor | RIBEIRO, Karla Pinhel | |
dc.contributor.author | GURALSKI, Ellen Maria | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | |
dc.date.accessioned | 2024-07-12T10:44:06Z | |
dc.date.available | 2024-07-12T10:44:06Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.description.abstract | Este estudo analisa a (in)constitucionalidade da descriminalização do aborto no Brasil, considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e o contexto social, político e jurídico. A pesquisa destaca a incompatibilidade entre o Código Penal de 1940, que criminaliza o aborto, e a Constituição Federal de 1988, ressaltando a necessidade de reforma legislativa para proteger os direitos reprodutivos das mulheres e promover a saúde pública e os direitos humanos. | pt |
dc.format.extent | 82 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44762 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aborto | |
dc.subject | Descriminalização | |
dc.subject | Saúde | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Mulheres | |
dc.title | O aborto no Brasil: (in)constitucionalidade da pretensão de descriminalização | |
dc.type | Monografia | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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