Inviolabilidade de domicílio: busca e apreensão à luz do entendimento do STF/STJ
| dc.contributor.advisor | VASCONCELOS, João Lucas Lino | |
| dc.contributor.author | AZEVEDO, Valdênia da Glória Máximo | |
| dc.coverage.spatial | Senhor do Bonfim | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T20:56:02Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T20:56:02Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo apresenta um estudo sobre a garantia à inviolabilidade domiciliar e minuciada suas exceções redigidas na Constituição Federal 1988, em especial, as hipóteses de invasão por determinação judicial ou flagrante delito. E em caso de tráfico de drogas como crime instantâneo ou permanente. Por fim, há uma análise jurisprudencial, evidenciando o RHC 117.039 – SP, anterior ao julgamento do Recurso Extraordinário representativo de controvérsia nº 603.616/RO, ao adentrar à residência, mesmo que lá encontre substancia análoga à cocaína, ou mesmo que tenha indícios concretos de que um crime está acontecendo, ainda assim o ingresso é ilícito. (RE 603616) e posterior à fixação da tese pelo STJ/687. A presente pesquisa se pautou em elementos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que se trata de um tema puramente teórico. | pt |
| dc.format.extent | 18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38936 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Inviolabilidade | |
| dc.subject | Domicílio | |
| dc.subject | Busca | |
| dc.subject | Apreensão | |
| dc.title | Inviolabilidade de domicílio: busca e apreensão à luz do entendimento do STF/STJ | |
| dc.title.alternative | Home inviolability: search and seizure in light of understanding of the STF/STJ | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | VASCONCELOS | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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