5 Anos da lei 13.718/18: uma análise jurídica do crime digital de ''Revenge Porn'' no Brasil

dc.contributor.advisorDiniz, Ana Paula Araújo
dc.contributor.authorMoreira, Aline Elias
dc.coverage.spatialNova Lima-MGpt_BR
dc.date.accessioned2023-08-21T12:14:20Z
dc.date.available2023-08-21T12:14:20Z
dc.date.issued2023-07-13
dc.description.abstractO estudo da Revenge Porn no ordenamento jurídico brasileiro atual visa analisar os conceitos do tema e as principais legislações nacionais sobre o mesmo, com o objetivo de delimitar o cenário atual e jurídico da pornografia da vingança que é um ato vil movido pelo desejo de retaliação e que consiste em expor a intimidade da vítima com o objetivo de lesar sua dignidade e honra. Para tanto, concluímos que ainda não há ferramentas de prevenção do crime, mesmo que a lei 13.718/18 tenha sido bastante eficaz no efeito punitivo.pt
dc.format.extent10f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36542
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPornografiapt_BR
dc.subjectVingançapt_BR
dc.subjectIntimidade sexualpt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.title5 Anos da lei 13.718/18: uma análise jurídica do crime digital de ''Revenge Porn'' no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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