Os impactos dos honorários sucumbenciais, com a reforma trabalhista, ao beneficiário da justiça gratuita

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dc.contributor.advisorCAMPOS, Erika Paula de
dc.contributor.authorPOLAKOWSKI, Jaqueline Silva
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-21T18:42:03Z
dc.date.available2021-06-21T18:42:03Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), bem como os impactos, gerados pela inserção do artigo 791-A da CLT. Este artigo, permite a condenação aos honorários advocatícios sucumbenciais bem como a sucumbência reciproca. A grande questão, é que até então, a sucumbência, tinha caráter excepcional, uma vez que recaia exclusivamente contra o empregador nas vezes em que o empregado era beneficiário de justiça gratuita, e os honorários caberia somente se a parte fosse assistida pelo sindicato. Portanto com essa mudança passou a ser regra, o ônus de ambas as partes, assim começou a surgir efetivos efeitos, sob os benesse da gratuidade. Além disso, outro fator relevante, no tangente às mudanças trazidas na reforma, é entender se as alterações supracitadas estão em consonância com os princípios constitucionais relacionados ao Direito do Trabalho. Diante desse cenário, faz-se necessário, realizar um aprofundamento teórico geral da Reforma Trabalhista delineando os honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita. Também, é indispensável, realizar uma análise nos princípios elencados no Direito do Trabalho, ligado a consequência do acesso à justiça. Por fim, este estudo, tem como objetivo compreender de que maneira estão sendo julgados, pelos Tribunais Regionais, os processos que envolvem o tema aplicado neste trabalho.pt
dc.format.extent56 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13357
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectHonorários de sucumbênciapt_BR
dc.subjectartigo 791 - Apt_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.subjectJustiça gratuitapt_BR
dc.titleOs impactos dos honorários sucumbenciais, com a reforma trabalhista, ao beneficiário da justiça gratuitapt_BR
dc.title.alternativeThe impacts of the loss of suit fees, with the labor reform, on the beneficiary of free justicept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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