A aplicabilidade das sanções e medidas adequadas para o enfrentamento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2023-06-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Solidade, Amanda Cezario da
Orientador
Schumacher, Erica Oliveira Cavalcanti
Coorientador
Resumo
Neste artigo será abordado o atual cenário que o nosso país se encontra, quanto a iniciação
sexual de crianças e adolescentes. Iniciando com a abordagem sobre a criação do instrumento
de direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Com o objetivo de desvendar
a relação entre as políticas públicas, quantificar a prevalência da negligência contra a criança
e identificar seus fatores associados, a partir dos casos notificados, exemplificar o que são
conselhos tutelares e suas principais problemáticas, analisar como os Conselhos Tutelares
discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições
responsáveis, pelo fato delas serem entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos
e para o enfrentamento das violências contra menores. A metodologia do referido artigo é
considerada como uma pesquisa secundária por serem analisadas e avaliadas por fontes
primárias e seus resultados são abordados como uma pesquisa qualitativa por expor análises
de ideias e conceitos; e com a combinação da quantitativa por expressar números de
estatísticas.
Palavras-chave
Delitos sexuais, Notificação de Abuso, Redes de proteção