Avanços no processo administrativo ambiental a partir da instituição do programa de conciliação ambiental do estado de São Paulo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
NÓBREGA, Álisson de Lima
Orientador
SOLER, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa investiga a eficiência do Programa Estadual de Conciliação no estado de São Paulo, focando na resolução de processos administrativos ambientais e na coleta de multas. Os resultados evidenciam uma melhoria significativa após a implementação do programa, como o aumento na resolução de processos administrativos ambientais e no recolhimento efetivo de multas. Entretanto, uma leve regressão nos indicadores de eficiência foi observada entre 2019 e 2020, um reflexo provável dos desafios trazidos pela pandemia de COVID-19. Apesar destes desafios, São Paulo demonstra ser um exemplo de gestão ambiental proativa, onde a conciliação emerge como uma ferramenta estratégica eficaz.
This study examines the efficiency of the State Conciliation Program in São Paulo, focusing on the resolution of environmental administrative proceedings and the collection of fines. The results showcase a notable improvement after the program's inception, such as increased resolution of environmental administrative cases and effective fine collection. However, a slight dip in efficiency indicators was observed between 2019 and 2020, likely reflecting the challenges posed by the COVID-19 pandemic. Despite these challenges, São Paulo stands as a beacon of proactive environmental management, with conciliation surfacing as an impactful strategic tool.
This study examines the efficiency of the State Conciliation Program in São Paulo, focusing on the resolution of environmental administrative proceedings and the collection of fines. The results showcase a notable improvement after the program's inception, such as increased resolution of environmental administrative cases and effective fine collection. However, a slight dip in efficiency indicators was observed between 2019 and 2020, likely reflecting the challenges posed by the COVID-19 pandemic. Despite these challenges, São Paulo stands as a beacon of proactive environmental management, with conciliation surfacing as an impactful strategic tool.
Palavras-chave
programa estadual de conciliação ambiental, São Paulo, processos administrativos ambientais, coleta de multas, gestão ambiental