Avanços no processo administrativo ambiental a partir da instituição do programa de conciliação ambiental do estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorSOLER, Adriano Martins
dc.contributor.authorNÓBREGA, Álisson de Lima
dc.coverage.spatialSantos
dc.date.accessioned2023-12-13T20:35:15Z
dc.date.available2023-12-13T20:35:15Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente pesquisa investiga a eficiência do Programa Estadual de Conciliação no estado de São Paulo, focando na resolução de processos administrativos ambientais e na coleta de multas. Os resultados evidenciam uma melhoria significativa após a implementação do programa, como o aumento na resolução de processos administrativos ambientais e no recolhimento efetivo de multas. Entretanto, uma leve regressão nos indicadores de eficiência foi observada entre 2019 e 2020, um reflexo provável dos desafios trazidos pela pandemia de COVID-19. Apesar destes desafios, São Paulo demonstra ser um exemplo de gestão ambiental proativa, onde a conciliação emerge como uma ferramenta estratégica eficaz.pt
dc.description.abstractThis study examines the efficiency of the State Conciliation Program in São Paulo, focusing on the resolution of environmental administrative proceedings and the collection of fines. The results showcase a notable improvement after the program's inception, such as increased resolution of environmental administrative cases and effective fine collection. However, a slight dip in efficiency indicators was observed between 2019 and 2020, likely reflecting the challenges posed by the COVID-19 pandemic. Despite these challenges, São Paulo stands as a beacon of proactive environmental management, with conciliation surfacing as an impactful strategic tool.en
dc.format.extent57
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38102
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectprograma estadual de conciliação ambiental
dc.subjectSão Paulo
dc.subjectprocessos administrativos ambientais
dc.subjectcoleta de multas
dc.subjectgestão ambiental
dc.titleAvanços no processo administrativo ambiental a partir da instituição do programa de conciliação ambiental do estado de São Paulo
dc.title.alternativeAdvancements in the environmental administrative process following the implementation of the environmental conciliation program in the state of São Paulo
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUnimonte / São Judaspt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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