A possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados pela União
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rafaeli, Jessica Fernanda
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema verificar a possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados como tal pela União. No decorrer da pesquisa são abordados assuntos como, os institutos da posse e da propriedade, a usucapião como forma originária de aquisição da propriedade imóvel e os terrenos de marinha. Acerca do referido tema, a pesquisa com base nos entendimentos doutrinários e legais, que são os alicerces deste trabalho monográfico. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo dos institutos da posse e da propriedade para alcançar a resposta do problema que é verificar a possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados como tal pela União. A natureza da pesquisa é qualitativa, tendo o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a forma pela qual tais institutos podem ser aplicados, em especial o da usucapião, em face da União no que concerne às áreas que corresponderiam aos terrenos de marinha, mas que ainda não passaram por processo demarcatório por omissão administrativa, bem como suas consequências para a administração pública e para o particular que estará apto ao requerimento, na medida em que não ocorreu a incorporação do bem ao patrimônio público. Ao fim, vale ressaltar a precariedade da demarcação dos terrenos de marinha pela União, e com isso contemplar a possibilidade de usucapi-los.
Palavras-chave
Posse, Propriedade, Terrenos de Marinha, Usucapião