A possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados pela União
| dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
| dc.contributor.author | Rafaeli, Jessica Fernanda | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:24:55Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:24:55Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema verificar a possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados como tal pela União. No decorrer da pesquisa são abordados assuntos como, os institutos da posse e da propriedade, a usucapião como forma originária de aquisição da propriedade imóvel e os terrenos de marinha. Acerca do referido tema, a pesquisa com base nos entendimentos doutrinários e legais, que são os alicerces deste trabalho monográfico. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo dos institutos da posse e da propriedade para alcançar a resposta do problema que é verificar a possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados como tal pela União. A natureza da pesquisa é qualitativa, tendo o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a forma pela qual tais institutos podem ser aplicados, em especial o da usucapião, em face da União no que concerne às áreas que corresponderiam aos terrenos de marinha, mas que ainda não passaram por processo demarcatório por omissão administrativa, bem como suas consequências para a administração pública e para o particular que estará apto ao requerimento, na medida em que não ocorreu a incorporação do bem ao patrimônio público. Ao fim, vale ressaltar a precariedade da demarcação dos terrenos de marinha pela União, e com isso contemplar a possibilidade de usucapi-los. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14247 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Terrenos de Marinha | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da usucapião de terrenos de marinha não demarcados pela União | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |