Análise crítica ao papel do juiz das garantias instituído pela lei n. 13.964/19
| dc.contributor.advisor | Faria, Denise Silva de Amorim | |
| dc.contributor.author | Pereira, Helora Danna | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-12T12:10:09Z | |
| dc.date.available | 2021-07-12T12:10:09Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia possui o tema “Análise crítica ao papel do juiz das garantias instituído pela Lei n. 13.964/19” e apresenta como objetivo principal estudar a figura do juiz das garantias, a fim de identificar se há viabilidade em sua implementação ao ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar este desígnio, quanto ao nível, utilizou-se a pesquisa de natureza exploratória, uma vez que se buscou obter maior familiaridade com o tema. No que toca à abordagem, utilizou-se da pesquisa qualitativa. Por fim, quanto à coleta de dados, foi adotada de forma preponderante a pesquisa bibliográfica. Constatou-se, por meio do estudo realizado, que há uma forte resistência em adotar o Juiz das Garantias e implementá-lo efetivamente no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual a medida encontra-se suspensa desde janeiro de 2020. Contudo, concluiu-se que há viabilidade na implementação desta figura, que servirá como instrumento de reforço na busca pela imparcialidade real no julgamento do processo penal. | pt |
| dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14330 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Juiz das garantias | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Imparcialidade | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica ao papel do juiz das garantias instituído pela lei n. 13.964/19 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Critical analysis of the role of the judge of guarantees established by law n. 13,964/19 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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