O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RIOS, Lucila Conceição de Oliveira
Orientador
ALMEIDA NETO, Inácio Patrício
Coorientador
Resumo
O presente artigo se propõe a analisar os efeitos no direito sucessório após o reconhecimento da multiparentalidade, entendida como a possibilidade de coexistência de múltiplos responsáveis legais no registro de nascimento. Para esta análise, realizou-se um estudo acerca das novas formas de configuração familiar, e a evolução do direito de filiação no ordenamento jurídico. Posteriormente, abordou-se sobre a multiparentalidade, apresentando o seu conceito e os critérios para o seu reconhecimento com base da decisão do Supremo Tribunal Federal que ficou conhecida como tema de Repercussão Geral 622. Por fim, discute-se a possibilidade de conceder a herança aos herdeiros na qualidade de ascendente e descendente em situações de multiparentalidade. A metodologia usada consistiu no método qualitativo, além da revisão bibliográfica, por meio da pesquisa indireta, doutrinária e jurisprudencial.
Palavras-chave
Socioafetividade. Multiparentalidade. Direito de Família. Direito Sucessório