O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório
| dc.contributor.advisor | ALMEIDA NETO, Inácio Patrício | |
| dc.contributor.author | RIOS, Lucila Conceição de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Feira de Santana | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-08T21:52:09Z | |
| dc.date.available | 2024-07-08T21:52:09Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo se propõe a analisar os efeitos no direito sucessório após o reconhecimento da multiparentalidade, entendida como a possibilidade de coexistência de múltiplos responsáveis legais no registro de nascimento. Para esta análise, realizou-se um estudo acerca das novas formas de configuração familiar, e a evolução do direito de filiação no ordenamento jurídico. Posteriormente, abordou-se sobre a multiparentalidade, apresentando o seu conceito e os critérios para o seu reconhecimento com base da decisão do Supremo Tribunal Federal que ficou conhecida como tema de Repercussão Geral 622. Por fim, discute-se a possibilidade de conceder a herança aos herdeiros na qualidade de ascendente e descendente em situações de multiparentalidade. A metodologia usada consistiu no método qualitativo, além da revisão bibliográfica, por meio da pesquisa indireta, doutrinária e jurisprudencial. | pt |
| dc.format.extent | 25 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44454 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Socioafetividade. Multiparentalidade. Direito de Família. Direito Sucessório | |
| dc.title | O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |