Herança digital: desafios jurídicos e a necessidade de um testamento para a proteção do direito à personalidade
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica Oliveira Cavalcanti | |
| dc.contributor.author | Moura, Thiago Henrique Menezes de | |
| dc.coverage.spatial | Recife/PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T18:18:24Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T18:18:24Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | A herança digital é um tema que tem despertado crescente interesse no âmbito jurídico em razão do desenvolvimento tecnológico e da importância que os bens virtuais vêm assumindo em nossa sociedade. Não obstante, a questão acerca da natureza jurídica desses bens, que pode ser considerada propriedade ou contrato, ainda não está pacificada. Portanto, a ausência de legislação específica acerca da herança digital tem dificultado a adequada regulação desse fenômeno, gerando insegurança jurídica e dificuldades para a correta aplicação das normas existentes. Essa indefinição tem gerado conflitos de interesses entre os herdeiros e as empresas responsáveis pelo armazenamento dos bens virtuais. Nesse contexto, o testamento surge como um instrumento importante para a manifestação da vontade do usuário acerca da destinação de seus bens digitais após sua morte. | pt |
| dc.format.extent | 14 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35231 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.subject | Tecnologia | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: desafios jurídicos e a necessidade de um testamento para a proteção do direito à personalidade | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |