Direito à privacidade do doador genético versus direito do filho de saber sua origem
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Oliveira, Alan Cleiton da Rosa
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
RESUMO
O presente trabalho aborda o conflito existente entre o direito à privacidade do doador
genético versus o direito do filho de saber sua origem, quando este é proveniente de
um processo de reprodução humana assistida heteróloga. Primeiramente, são
analisados os aspectos da reprodução humana assistida, bem como o conceito de
filho biológico e não biológico, destacando os princípios relacionados ao tema
proposto, como o da paternidade e/ou maternidade responsável, do planejamento
familiar e da dignidade da pessoa humana. Ainda, fez-se uma análise da Resolução
nº. 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, bem como dos Projetos de Lei
existentes no legislativo brasileiro. Na sequência, pontuaram-se os posicionamentos
existentes quanto ao direito de manutenção do sigilo frente ao direito à identidade
genética, bem como ao direito de saber a identidade genética por parte do indivíduo
gerado, garantindo seu direito de personalidade. O método de abordagem tem
pensamento dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza
qualitativa, com método de pensamento monográfico e técnica de pesquisa
bibliográfica, com base na doutrina, e documental a partir da análise da legislação.
Conclui-se, a partir da presente pesquisa, que tanto o doador genético tem direito à
privacidade, quanto o filho gerado por reprodução humana assistida tem o direito de
saber sua origem genética, porém, tendo em vista o direito de personalidade de
reconstruir sua história biológica e sua saúde, o direito do filho deveria se sobrepor ao
doador. E mesmo que a identidade do doador seja revelada, este fato não deve gerar
qualquer obrigação entre o doador e o filho.
Palavras-chave: Reprodução assistida heteróloga. Identidade genética. Privacidade
do doador.
Palavras-chave
Reprodução assistida heteróloga, Identidade genética, Privacidade do doador