Direito à privacidade do doador genético versus direito do filho de saber sua origem

Oliveira, Alan Cleiton da Rosa

Direito à privacidade do doador genético versus direito do filho de saber sua origem

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Roberta dos Santos
dc.contributor.author	Oliveira, Alan Cleiton da Rosa
dc.coverage.spatial	Içara	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-23T18:52:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:01:47Z
dc.date.available	2020-07-23T18:52:13Z
dc.date.available	2020-11-27T05:01:47Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	RESUMO O presente trabalho aborda o conflito existente entre o direito à privacidade do doador genético versus o direito do filho de saber sua origem, quando este é proveniente de um processo de reprodução humana assistida heteróloga. Primeiramente, são analisados os aspectos da reprodução humana assistida, bem como o conceito de filho biológico e não biológico, destacando os princípios relacionados ao tema proposto, como o da paternidade e/ou maternidade responsável, do planejamento familiar e da dignidade da pessoa humana. Ainda, fez-se uma análise da Resolução nº. 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, bem como dos Projetos de Lei existentes no legislativo brasileiro. Na sequência, pontuaram-se os posicionamentos existentes quanto ao direito de manutenção do sigilo frente ao direito à identidade genética, bem como ao direito de saber a identidade genética por parte do indivíduo gerado, garantindo seu direito de personalidade. O método de abordagem tem pensamento dedutivo, pois parte do geral para o específico, sendo de natureza qualitativa, com método de pensamento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, e documental a partir da análise da legislação. Conclui-se, a partir da presente pesquisa, que tanto o doador genético tem direito à privacidade, quanto o filho gerado por reprodução humana assistida tem o direito de saber sua origem genética, porém, tendo em vista o direito de personalidade de reconstruir sua história biológica e sua saúde, o direito do filho deveria se sobrepor ao doador. E mesmo que a identidade do doador seja revelada, este fato não deve gerar qualquer obrigação entre o doador e o filho. Palavras-chave: Reprodução assistida heteróloga. Identidade genética. Privacidade do doador.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6785
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Reprodução assistida heteróloga	pt_BR
dc.subject	Identidade genética	pt_BR
dc.subject	Privacidade do doador	pt_BR
dc.title	Direito à privacidade do doador genético versus direito do filho de saber sua origem	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR