A desconsideração da personalidade jurídica na holding familiar: existe, afinal, blindagem patrimonial?

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dc.contributor.advisorBECK, Felipe Quintella M. de C. Hansen
dc.contributor.authorJANUZZI, Carlos Henrique Roscoe
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-15T23:13:40Z
dc.date.available2023-12-15T23:13:40Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractCom a pandemia do Coronavírus, a morte – e a sucessão, consequentemente – se tornou realidade para os brasileiros. A melhor aceitação social, por óbvio, reverberou no campo do Direito, com diversos profissionais vislumbrando sua Cassandra dourada no mercado do “planejamento sucessório”. Como sintoma de nosso zeitgeist, o debate acerca do tema se tornou raso e, bem a brasileira, surgiram planejamentos sucessórios que não só resolveriam a sucessão, mas blindaria o patrimônio de futuros credores e, para melhorar, seria a solução tributária perfeita. Em síntese, nada de inventário, nada de dívidas e nada de impostos, seria uma panaceia. É este cenário que o presente TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) busca analisar, sob a óptica do direito societário, mas sem deixar de lado suas interseções com o direito das sucessões e direito tributário, os propósitos de constituir uma Holding Familiar, suas limitações e, por fim, entender como a jurisprudência tem se amoldado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da Holding Familiar, buscando responder se haveria, afinal, a tão sonhada blindagem patrimonial?pt
dc.format.extent13
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38481
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectholding familiar
dc.subjectdireito societário
dc.subjectblindagem patrimonial
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica na holding familiar: existe, afinal, blindagem patrimonial?
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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