A im(possibilidade) de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo dos genitores
| dc.contributor.advisor | DIRINO, Daniel | |
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Ana Carolina Pereira de | |
| dc.contributor.author | LACERDA, Moema Clara Franco | |
| dc.coverage.spatial | Bom Despacho | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-20T20:05:10Z | |
| dc.date.available | 2023-12-20T20:05:10Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Objetiva-se tratar, no âmbito do presente artigo científico, acerca da possibilidade de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo por parte dos genitores da criança ou adolescente. Compreende-se, nesse esteio, que os deveres dos genitores para com os filhos menores vão bem além do provimento de bens materiais. Desse modo, adentra-se no dever de os pais serem afetuosos com os filhos e se preocuparem com o bem-estar mental e psicológico deles. Diante disso, ressalta-se que diante da comprovação que a criança ou adolescente sofreu um abandono afetivo e, a partir desse abandono, teve-se um dano moral, haverá necessidade de responsabilização civil do agente. Portanto, coaduna-se com o posicionamento em comento, ou seja, uma vez que se tenham os elementos fáticos relativos ao abandono afetivo parental e os elementos presentes no instituto da responsabilidade civil, mister que os danos ocasionados à vítima sejam devidamente compensados. Mister ainda que o julgador faça uma análise apurada e individualizada para cada caso, para que não tenha uma propagação de injustiças nem a concessão de indenizações por danos morais inexistentes. Em relação à metodologia, enfatiza-se a utilização de instrumentos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que o tema em comento é predominantemente teórico. | pt |
| dc.format.extent | 25 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39427 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Abandono afetivo | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Direito de Família | |
| dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | |
| dc.subject | Indenização | |
| dc.title | A im(possibilidade) de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo dos genitores | |
| dc.title.alternative | The (im)possibility of civil liability as a result of the affective abandonment of parents | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |