Influências da legislação de drogas sobre a sociedade
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Maranha, Daniela de Jesus
Orientador
Lourenço, Alessandra Passos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como intuito abordar as influências sociais trazidas pela ausência de uma legislação congruente sobre uso, porte e tráfico de drogas . Para esta análise foi necessário o estudo da história da legislação de drogas no brasil e no mundo, buscando um panorama atual da legislação de drogas na América do Sul. Esta breve análise tem o intuito de demonstrar a necessidade da implantação de uma legalização de drogas específica, uma vez que a legislação atual tem trazido grandes problemas sociais que corroboram para a insegurança jurídica e social no país. É notório que os parâmetros para distinção entre uso e tráfico são sociais e locais, e que a aplicação da pena será mediante o entendimento judicial, sem qualquer amparo técnico. Demonstra-se ainda as vantagens sociais e econômicas da aplicação de uma legislação imparcial e técnica, visto que tal legislação não prevê apenas a legalização e distinção entre tráfico e uso, mas também aborda políticas de prevenção e tratamento para o uso problemático.
Palavras-chave
Drogas, Legalização, Legalização de drogas