Análise comparativa entre os recursos na legislação processual civil brasileira e italiana
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, Maria Luiza Gomes
Orientador
MORAIS, Sandro Balduino
Coorientador
Resumo
O presente trabalho refere-se à identificação e compreensão dos recursos cíveis estipulados nas legislações brasileiras e italianas, mais especificamente nos Códigos de Processo Civil de cada país, bem como a identificação de semelhanças e diferenças e de seus aspectos negativos e positivos. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem majoritariamente qualitativa, com um tópico quantitativo. Para esclarecer a quantidade de embargos de declaração acolhidos e rejeitados na 8ª e 13ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi realizado um levantamento dos referidos recursos distribuídos entre janeiro e dezembro de 2019 nas câmaras supracitadas e publicados na área de jurisprudência do site do egrégio Tribunal, incluindo-se o resultado no decorrer do presente trabalho, o qual evidenciou se os embargos declaratórios são mais acolhidos ou rejeitados. Os procedimentos utilizados para obtenção dos dados trazidos foram a análise documental e a revisão bibliográfica.
Palavras-chave
Recursos cíveis, Legislações brasileiras e italianas, Código de Processo Civil