Audiência de custódia: termômetro da efetivação de políticas públicas
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Data
2023-06-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Cordeiro, Carlos Murilo Bonfim
Orientador
Andrade, Edilamara Peixoto de
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico se trata de um estudo acerca da audiência de custódia, cujo objetivo geral é entender a efetividade da audiência de custódia e os motivos que justificam a ampliação do seu cabimento. O método utilizado foi o de revisão de literatura integrativa com abordagem quantitativo-qualitativa, aplicada ao campo. Os resultados encontrados foram que embora em Campo Formoso/BA não haja violações marcantes aos direitos humanos dos custodiados ou das leis, se considerado o Estado da Bahia, há um número expressivo de denúncias de tortura e outras violações legais, levando a conclusão de que ainda que tal instituto não encontre nesta Comarca o mesmo número significativo de violações, ele pode ser utilizado como parâmetro de fiscalização das instituições públicas voltadas a área criminal e de seus agentes bem como para a implementação de políticas públicas criminais aprimoradas.
Palavras-chave
Políticas públicas aprimoradas