Audiência de custódia: termômetro da efetivação de políticas públicas
| dc.contributor.advisor | Andrade, Edilamara Peixoto de | |
| dc.contributor.author | Cordeiro, Carlos Murilo Bonfim | |
| dc.coverage.spatial | Tucano-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-30T13:06:13Z | |
| dc.date.available | 2023-06-30T13:06:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-30 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico se trata de um estudo acerca da audiência de custódia, cujo objetivo geral é entender a efetividade da audiência de custódia e os motivos que justificam a ampliação do seu cabimento. O método utilizado foi o de revisão de literatura integrativa com abordagem quantitativo-qualitativa, aplicada ao campo. Os resultados encontrados foram que embora em Campo Formoso/BA não haja violações marcantes aos direitos humanos dos custodiados ou das leis, se considerado o Estado da Bahia, há um número expressivo de denúncias de tortura e outras violações legais, levando a conclusão de que ainda que tal instituto não encontre nesta Comarca o mesmo número significativo de violações, ele pode ser utilizado como parâmetro de fiscalização das instituições públicas voltadas a área criminal e de seus agentes bem como para a implementação de políticas públicas criminais aprimoradas. | pt |
| dc.format.extent | 19 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34383 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Políticas públicas aprimoradas | pt_BR |
| dc.title | Audiência de custódia: termômetro da efetivação de políticas públicas | pt_BR |
| dc.title.alternative | Custody hearing: thermometer for the effectiveness of public policies | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Tucano | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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