Análise sobre a (in)constitucionalidade da coleta de DNA em condenados por crimes dolosos

dc.contributor.advisorDINIZ, Ana Paula Araújo Ribeiro
dc.contributor.authorCARVALHO, Hélio Miguel Almeida Bitencourt de
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-18T22:35:35Z
dc.date.available2023-12-18T22:35:35Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho busca examinar os pontos principais relacionados à constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA em condenados por crimes dolosos, com base no artigo 9°-A da Lei de Execução Penal. Não obstante, trataremos também sobre a coleta de perfil genético em investigados, e sobre o futuro que se projeta sobre essa discussão, mediante a PL 1496/2021. A pesquisa destaca a tensão entre a busca por justiça, na forma de imposição do Estado e a proteção dos direitos individuais.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38992
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDNA
dc.subjectlei de execução penal
dc.subjectbanco de dados
dc.subjectperfil genético
dc.titleAnálise sobre a (in)constitucionalidade da coleta de DNA em condenados por crimes dolosos
dc.typeMonografia
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso embargado

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