Benefício de prestação continuada a luz da constituição federal e os critérios para sua concessão
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Data
2022-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gomes, Emely Lima
Orientador
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem a pretensão de realizar uma análise, mediante
pesquisa bibliográfica, referente a assistência social e o Benefício de Prestação
Continua (BPC) criado a partir de sua necessidade. Desde a trajetória de seu
surgimento, com um breve relato histórico relacionando aos fatos que o
antecederam, as leis e os normativos pertinentes. Em seguida, abordaremos o
contexto histórico cabível à seguridade social e a evolução das políticas
assistencialistas sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.
8.742/93. Tem como um dos propósitos também, discorrer sobre dos direitos
sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, que asseguram os direitos
referentes à saúde, à previdência e assistência social. Aspectos sobre o
benefício e formas de concessão do público alvo, que é a população idosa e as
pessoas com deficiência, garantidos no Estatuto do Idoso e na Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Deste modo,
foram coletados dados de artigos, livros e obras publicadas pertinentes ao
tema para elucidar entendimentos, pareceres e interpretações diversas sobre a
metodologia de análise e conceitos que regulam o BPC, suas mudanças no
decorrer dos anos se adequando ao desenvolvimento da sociedade.
Palavras-chave
Assistência Social; Benefício da Prestação Continuada; Lei Orgânica da Assistência Social; LOAS; Direito Previdenciário; BPC; Direitos Sociais; Direitos Humanos, Social Assistance; Continuous Cash Benefit; Organic Law of Social Assistance; LOAS; Social Security Law; BPC; Social Rights; Human Rights