Benefício de prestação continuada a luz da constituição federal e os critérios para sua concessão
| dc.contributor.advisor | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | |
| dc.contributor.author | Gomes, Emely Lima | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T17:02:46Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T17:02:46Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-09 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem a pretensão de realizar uma análise, mediante pesquisa bibliográfica, referente a assistência social e o Benefício de Prestação Continua (BPC) criado a partir de sua necessidade. Desde a trajetória de seu surgimento, com um breve relato histórico relacionando aos fatos que o antecederam, as leis e os normativos pertinentes. Em seguida, abordaremos o contexto histórico cabível à seguridade social e a evolução das políticas assistencialistas sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 8.742/93. Tem como um dos propósitos também, discorrer sobre dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, que asseguram os direitos referentes à saúde, à previdência e assistência social. Aspectos sobre o benefício e formas de concessão do público alvo, que é a população idosa e as pessoas com deficiência, garantidos no Estatuto do Idoso e na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Deste modo, foram coletados dados de artigos, livros e obras publicadas pertinentes ao tema para elucidar entendimentos, pareceres e interpretações diversas sobre a metodologia de análise e conceitos que regulam o BPC, suas mudanças no decorrer dos anos se adequando ao desenvolvimento da sociedade. | pt |
| dc.format.extent | 38 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28183 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Assistência Social; Benefício da Prestação Continuada; Lei Orgânica da Assistência Social; LOAS; Direito Previdenciário; BPC; Direitos Sociais; Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Social Assistance; Continuous Cash Benefit; Organic Law of Social Assistance; LOAS; Social Security Law; BPC; Social Rights; Human Rights | pt_BR |
| dc.title | Benefício de prestação continuada a luz da constituição federal e os critérios para sua concessão | pt_BR |
| dc.title.alternative | BENEFIT OF CONTINUED PROVISION UNDER THE LIGHT OF THE CONSTITUTION FEDERAL AND THE CRITERIA FOR ITS CONCESSION | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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