A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel de familiar

Ré, Letícia Bardini Da

A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel de familiar

dc.contributor.advisor	Mühlen, Karlo André von
dc.contributor.author	Ré, Letícia Bardini Da
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T10:58:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:56:36Z
dc.date.available	2019-12-12T10:58:07Z
dc.date.available	2020-11-27T06:56:36Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic work aims to verify the scenario in which it is possible to acquire the property of family property through the usucapion institute. The basic question for the development of the study was: is it possible to usucapirate immovable property belonging to family? The general objective was to investigate the possibility of usucapirating immovable property of a family member. The specific objectives were to conceptualize family and identify its guiding principles; understand the usucaption institute; present the modalities of adverse possession of real estate; investigate the possibility of undermining property of a family member. This research allowed us to understand that it is possible to usucapirate immovable property of a family member, provided that the legal requirements are met, with no limitations. animus domini, behold, the mere detention of the good is presumed.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico objetiva verificar o cenário em que é possível adquirir a propriedade de bem imóvel de familiar por meio do instituto da usucapião. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: é possível usucapir bem imóvel pertencente a familiar? O objetivo geral foi averiguar a possibilidade de usucapir bem imóvel de familiar. Como objetivos específicos pautou-se em conceituar família e identificar seus princípios norteadores; compreender o instituto usucapião; apresentar as modalidades de usucapião de bens imóveis; averiguar a possibilidade de usucapir imóvel de familiar. A presente pesquisa permitiu compreender que é possível usucapir bem imóvel de familiar, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto, não havendo limitações, entretanto, restou verificado que no atual cenário, é necessária a existência de prova robusta para comprovar o exercício da posse com animus domini, eis que presumida a mera detenção do bem.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7627
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Detentor	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel de familiar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR