Instabilidade e insegurança: as dificuldades sofridas pelos trabalhadores sob demanda de aplicativos
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PAGNOZZI, Mondrian
Orientador
CAMPOS, Erika
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades sofridas por trabalhadores sob demanda de aplicativos bem como a falta de legislação adequada para definir a natureza jurídica de seu trabalho, que se encontra cada vez mais necessária no nosso ordenamento jurídico tendo em vista o aumento de pessoas que adotaram essa forma de trabalho flexível no Brasil como fonte de renda principal ou complementar para seu sustento ou de suas famílias. Nos últimos anos a jurisprudência tem sido divergente, não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo, em relação a existência ou não do vínculo empregatício entre a plataforma digital que oferece o serviço sob demanda e o seu respectivo trabalhador, o que gera uma insegurança jurídica para ambos. Por fim, este trabalho tem o objetivo de analisar as diferenças e semelhanças que essa modalidade de trabalho tem em comum com o trabalho formal e autônomo previstos na Consolidação das Normas do Trabalho (CLT) e qual a proposta do Projeto de Lei (PL 3748/20) em trâmite no Congresso Nacional.
Palavras-chave
Trabalho sob demanda, aplicativo, trabalho, vínculo empregatício, subordinação