Contraditório e ampla defesa: análise de sua aplicação nos processos de suspensão do direito de dirigir
| dc.contributor.advisor | FARIAS, Silvio Gama | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Pablo Busiquia de | |
| dc.coverage.spatial | Içara | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-21T00:23:11Z | |
| dc.date.available | 2023-12-21T00:23:11Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende descrever como se opera o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e quais são as suas exigências e formalidades. Diferenciar o processo de multa do processo de suspensão do direito de dirigir para melhor compreendimento, buscando apresentar as possibilidades que estes poderam ser instituídos. Aborda-se se sobre os princípios da administração pública e a real aplicação do princípio do Contraditório e da Ampla defesa. Verificar se as notificações se apresentam de forma efetiva e válida e a possível caracterização do cerceamento de defesa. Da mesma forma, comparar decisões proferidas pelos tribunais. | pt |
| dc.format.extent | 64 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39514 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Processo de suspensão do direito de dirigir | |
| dc.subject | Princípios da administração pública | |
| dc.subject | Contraditório e Ampla defesa | |
| dc.subject | Notificações | |
| dc.subject | Cerceamento de defesa | |
| dc.title | Contraditório e ampla defesa: análise de sua aplicação nos processos de suspensão do direito de dirigir | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |