A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Batista, Raiane da Silva França
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
A agressão, em de todos os aspectos, sofrida pelas mulheres é um fenômeno social que possibilitou que grupos compostos por mulheres lutassem para que esses direitos fossem respeitados, especificamente após o ocorrido com a cidadã cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após sofrer agressões do seu companheiro, e ela não ter recebido proteção do Estado. Foi, então, criada a lei Maria da Penha, Lei 11340/06, considerada como uma norma revolucionária, que determinou mecanismos de combate à violência doméstica. Nesse ínterim, esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher”, tendo em vista que a violência doméstica contra mulher se trata de um problema frequente em nosso cotidiano, nesse sentido, foi importante compreender quanto a efetividade da lei. Ademais esse trabalho teve como objetivo: “Compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito familiar e analisar a eficácia das medidas protetivas de caráter de urgência”. É importante, ainda, salientar que a Lei Maria da Penha se mantém em constante evolução, visando coibir cada vez mais a violência doméstica. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de natureza básica, com uma abordagem qualitativa.
Palavras-chave
Patriarcado, Violência doméstica, Lei maria da penha