A aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher

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dc.contributor.advisorOliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.authorBatista, Raiane da Silva França
dc.coverage.spatialParipirangapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T14:36:28Z
dc.date.available2021-12-17T14:36:28Z
dc.date.issued2021-12-10
dc.description.abstractA agressão, em de todos os aspectos, sofrida pelas mulheres é um fenômeno social que possibilitou que grupos compostos por mulheres lutassem para que esses direitos fossem respeitados, especificamente após o ocorrido com a cidadã cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após sofrer agressões do seu companheiro, e ela não ter recebido proteção do Estado. Foi, então, criada a lei Maria da Penha, Lei 11340/06, considerada como uma norma revolucionária, que determinou mecanismos de combate à violência doméstica. Nesse ínterim, esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulher”, tendo em vista que a violência doméstica contra mulher se trata de um problema frequente em nosso cotidiano, nesse sentido, foi importante compreender quanto a efetividade da lei. Ademais esse trabalho teve como objetivo: “Compreender a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito familiar e analisar a eficácia das medidas protetivas de caráter de urgência”. É importante, ainda, salientar que a Lei Maria da Penha se mantém em constante evolução, visando coibir cada vez mais a violência doméstica. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de natureza básica, com uma abordagem qualitativa.pt
dc.format.extent58 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19903
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei maria da penhapt_BR
dc.titleA aplicabilidade da lei maria da penha no combate à violência doméstica e familiar contra mulherpt_BR
dc.title.alternativeThe applicability of the Maria da Penha law in the fight against domestic and family violence against womenpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Paripirangapt_BR
local.contributor.coadvisorTeixeira, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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