O direito sucessório do embrião excedentário
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
OLIVEIRA, Ana Clara Silva
Orientador
BECK, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico pretende demonstrar como os tribunais brasileiros têm interpretado o direito sucessório do embrião excedentário, na reprodução humana assistida post mortem de um de seus genitores. A análise deste tema surge em virtude das inovações provenientes das técnicas de reprodução artificiais, que acarretam diversas implicações para o Direito, com destaque para o direito sucessório. Consequentemente, questões até então não levantadas ao judiciário passaram a gerar conflitos na jurisprudência e na doutrina, dadas as lacunas legais existentes. O desenvolvimento deste estudo baseou-se inicialmente em pesquisa jurisprudencial abrangendo todos os Tribunais de Justiça do país, incluindo o STJ, bem como pesquisa bibliográfica. Utilizando o raciocínio dedutivo e abordagem qualitativa, o objetivo foi analisar a questão em foco.
Palavras-chave
direito sucessório, reprodução artificial, criopreservação