O direito sucessório do embrião excedentário
| dc.contributor.advisor | BECK, Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen | |
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Ana Clara Silva | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T19:32:32Z | |
| dc.date.available | 2023-12-19T19:32:32Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico pretende demonstrar como os tribunais brasileiros têm interpretado o direito sucessório do embrião excedentário, na reprodução humana assistida post mortem de um de seus genitores. A análise deste tema surge em virtude das inovações provenientes das técnicas de reprodução artificiais, que acarretam diversas implicações para o Direito, com destaque para o direito sucessório. Consequentemente, questões até então não levantadas ao judiciário passaram a gerar conflitos na jurisprudência e na doutrina, dadas as lacunas legais existentes. O desenvolvimento deste estudo baseou-se inicialmente em pesquisa jurisprudencial abrangendo todos os Tribunais de Justiça do país, incluindo o STJ, bem como pesquisa bibliográfica. Utilizando o raciocínio dedutivo e abordagem qualitativa, o objetivo foi analisar a questão em foco. | pt |
| dc.format.extent | 12 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39225 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito sucessório | |
| dc.subject | reprodução artificial | |
| dc.subject | criopreservação | |
| dc.title | O direito sucessório do embrião excedentário | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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