O uso da arbitragem na resolução de disputas no agronegócio
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COUTINHO, Lúcia de Medeiros
Orientador
DENCZUK, Tatiana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar a adequação do instituto da arbitragem na resolução de disputas advindas de relações formadas no âmbito do agronegócio. Em um primeiro momento, analisa-se a crise enfrentada pelo Poder Judiciário, que não possui estrutura para solucionar controvérsias complexas como as formadas na rede do agronegócio. Ainda, busca-se apresentar um breve histórico de evolução do instituto da arbitragem, que já completa mais de 20 anos no Brasil, bem como sua natureza jurídica e formas de submissão dos litígios, de acordo com o tipo de convenção arbitral. Feito isso, observa-se os conceitos gerais de agronegócio, seu crescimento na história do país e a cadeia produtiva agroindustrial, a qual fazem parte as expressões de “antes”, “dentro” e “depois” da porteira. Na sequência, serão apresentadas as principais causas e tipos de conflitos que podem surgir no âmbito do agronegócio, em decorrência das relações contratuais típicas e atípicas, além da dificuldade estrutural do Poder Judiciário em atender adequadamente este tipo de demanda, tomando como exemplo o abalo no mercado causado pelo caso “soja verde”, e, ao fim, a importância do julgamento levar em consideração os usos e costumes do setor. Já em termos de conclusão, o trabalho busca apontar a experiência internacional na resolução de disputas relacionadas ao agronegócio e a adequação da arbitragem, bem como suas vantagens para a solução satisfatória do litígio.
Palavras-chave
Arbitragem no agronegócio, Contratos agrários, Conflitos no agronegócio, Usos e costumes, Adequação da arbitragem