O uso da arbitragem na resolução de disputas no agronegócio
| dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
| dc.contributor.author | COUTINHO, Lúcia de Medeiros | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-07T18:39:36Z | |
| dc.date.available | 2021-12-07T18:39:36Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva demonstrar a adequação do instituto da arbitragem na resolução de disputas advindas de relações formadas no âmbito do agronegócio. Em um primeiro momento, analisa-se a crise enfrentada pelo Poder Judiciário, que não possui estrutura para solucionar controvérsias complexas como as formadas na rede do agronegócio. Ainda, busca-se apresentar um breve histórico de evolução do instituto da arbitragem, que já completa mais de 20 anos no Brasil, bem como sua natureza jurídica e formas de submissão dos litígios, de acordo com o tipo de convenção arbitral. Feito isso, observa-se os conceitos gerais de agronegócio, seu crescimento na história do país e a cadeia produtiva agroindustrial, a qual fazem parte as expressões de “antes”, “dentro” e “depois” da porteira. Na sequência, serão apresentadas as principais causas e tipos de conflitos que podem surgir no âmbito do agronegócio, em decorrência das relações contratuais típicas e atípicas, além da dificuldade estrutural do Poder Judiciário em atender adequadamente este tipo de demanda, tomando como exemplo o abalo no mercado causado pelo caso “soja verde”, e, ao fim, a importância do julgamento levar em consideração os usos e costumes do setor. Já em termos de conclusão, o trabalho busca apontar a experiência internacional na resolução de disputas relacionadas ao agronegócio e a adequação da arbitragem, bem como suas vantagens para a solução satisfatória do litígio. | pt |
| dc.format.extent | 97 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18205 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Arbitragem no agronegócio | pt_BR |
| dc.subject | Contratos agrários | pt_BR |
| dc.subject | Conflitos no agronegócio | pt_BR |
| dc.subject | Usos e costumes | pt_BR |
| dc.subject | Adequação da arbitragem | pt_BR |
| dc.title | O uso da arbitragem na resolução de disputas no agronegócio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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