Direito da personalidade do indivíduo intersexo: uma visão panorâmica da atualidade
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sousa, Hellen Cristini
Orientador
Dandolini, Elisângela
Coorientador
Resumo
A presente produção acadêmica analisará — a partir das pesquisas doutrinárias, legais e bibliográficas — o direito da personalidade do indivíduo na condição intersexo, os aspectos (inter)nacionais, os reflexos jurídicos da intersexualidade, a cirurgia de definição de sexo em crianças e o assentamento civil de recém-nascidos na condição de intersexo. Perpassam-se os direitos da personalidade, suas características, classificação e o estudo ao direito estrangeiro, que influenciou a introdução dos direitos dos indivíduos intersexo no ordenamento jurídico brasileiro. Discutem-se, os direitos ditos como fundamentais à pessoa humana. Também são enfrentadas o direito à integridade física, psíquica e moral do indivíduo. Cabe ressaltar que o trabalha analisa a doutrina e jurisprudências relacionadas com o tema do trabalho. O intuito é abordar as questões emblemáticas levantadas pela Resolução n. 1.664 de 2003 do Conselho Federal de Medicina que dita o tratamento para as crianças intersexos, sob os aspectos dos princípios fundamentais presentes no direito brasileiro, tratando-se de um instituto que está começando a ganhar visibilidade no mundo jurídico e no acadêmico, contudo com diversas omissões sobre sua aplicação prática.
Palavras-chave
Direito à personalidade, Intersexo, Definição Sexual em Crianças