Direito da personalidade do indivíduo intersexo: uma visão panorâmica da atualidade
| dc.contributor.advisor | Dandolini, Elisângela | |
| dc.contributor.author | Sousa, Hellen Cristini | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T01:10:45Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T01:10:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente produção acadêmica analisará — a partir das pesquisas doutrinárias, legais e bibliográficas — o direito da personalidade do indivíduo na condição intersexo, os aspectos (inter)nacionais, os reflexos jurídicos da intersexualidade, a cirurgia de definição de sexo em crianças e o assentamento civil de recém-nascidos na condição de intersexo. Perpassam-se os direitos da personalidade, suas características, classificação e o estudo ao direito estrangeiro, que influenciou a introdução dos direitos dos indivíduos intersexo no ordenamento jurídico brasileiro. Discutem-se, os direitos ditos como fundamentais à pessoa humana. Também são enfrentadas o direito à integridade física, psíquica e moral do indivíduo. Cabe ressaltar que o trabalha analisa a doutrina e jurisprudências relacionadas com o tema do trabalho. O intuito é abordar as questões emblemáticas levantadas pela Resolução n. 1.664 de 2003 do Conselho Federal de Medicina que dita o tratamento para as crianças intersexos, sob os aspectos dos princípios fundamentais presentes no direito brasileiro, tratando-se de um instituto que está começando a ganhar visibilidade no mundo jurídico e no acadêmico, contudo com diversas omissões sobre sua aplicação prática. | pt |
| dc.format.extent | 49 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19292 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito à personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Intersexo | pt_BR |
| dc.subject | Definição Sexual em Crianças | pt_BR |
| dc.title | Direito da personalidade do indivíduo intersexo: uma visão panorâmica da atualidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | RIGHT OF THE PERSONALITY OF THE INTERSEX INDIVIDUAL: A PANORAMIC VIEW OF THE CURRENTITY | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |