Inovação legislativa na tipificação dos crimes de importunação sexual
| dc.contributor.advisor | Pelegrini, Thiago | |
| dc.contributor.author | Silva, Fagner | |
| dc.coverage.spatial | Santos, SP. | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-28T17:27:54Z | |
| dc.date.available | 2023-06-28T17:27:54Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-28 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar minuciosamente a criação da lei 13.718/2018, a qual trata dos crimes de importunação sexual, a fim de mostrar a evolução dos direitos das mulheres no que diz respeito à sua dignidade sexual e as conquistas obtidas para alcançar espaço em uma sociedade patriarcal. Para isso, será feito um breve histórico de como a liberdade sexual era tratada até a chegada do código penal brasileiro de 1940, no qual serão destacadas as principais alterações promovidas pela lei 12.015/2009, a qual revogou o crime de atentado violento ao pudor, e posteriormente, pela lei 13.478/2018. Será abordado também o conceito dos crimes sexuais e a tipificação no referido código, bem como a definição de atos libidinosos. Vale destacar que a sociedade exerce pressão sobre os crimes que antes eram previstos no ordenamento como contravenção penal. Por fim, serão analisadas as alterações promovidas pela lei 13.718/2018, a qual incorpora a importunação sexual como crime e sua relação com o princípio da proporcionalidade. | pt |
| dc.format.extent | 23 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33927 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Importunação sexual. Liberdade sexual. Atos libidinosos. | pt_BR |
| dc.title | Inovação legislativa na tipificação dos crimes de importunação sexual | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Unimonte / São Judas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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