Aplicação dos princípios da insignificância e da proporcionalidade aos crimes de posse e tráfico de drogas
Carregando...
Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Inês, Juliano Bittencourt
Orientador
Lisboa, Silvio Roberto
Coorientador
Resumo
O objetivo principal deste trabalho é analisar, na Lei de Drogas e no entendimento jurisprudencial, a possibilidade da aplicação dos princípios da razoabilidade e da insignificância nos crimes de posse e tráfico de drogas. Estudando a política criminal vigente no Brasil acerca da posse e do tráfico de drogas e o entendimento que vem sendo aplicado pelos tribunais superiores. Dentre os objetivos secundários destacam-se: a) analisar a evolução histórica no Brasil da legislação antidrogas; b) explicitar os conceitos de drogas, posse e tráfico na legislação brasileira; c) demonstrar e situação carcerária brasileira, correlacionando com os tipos penais estudados nessa pesquisa, as medidas aplicadas; e ainda, verificar a eficácia destas medidas. Quanto ao nível, a pesquisa será exploratória. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Sendo analisado o entendimento jurisprudencial, pretende-se chegar a uma conclusão acerca da aplicabilidade dos princípios supracitados, uma vez que não sendo aplicados, são utilizadas medidas de restrição de liberdade em massa, superlotando o sistema carcerário e indo contra um dos objetivos primários das penas que é a reeducação e reintegração social.
Palavras-chave
insignificância, proporcionalidade, posse de drogas, tráfico de drogas