Aplicação dos princípios da insignificância e da proporcionalidade aos crimes de posse e tráfico de drogas
| dc.contributor.advisor | Lisboa, Silvio Roberto | |
| dc.contributor.author | Inês, Juliano Bittencourt | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-20T14:03:34Z | |
| dc.date.available | 2021-12-20T14:03:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal deste trabalho é analisar, na Lei de Drogas e no entendimento jurisprudencial, a possibilidade da aplicação dos princípios da razoabilidade e da insignificância nos crimes de posse e tráfico de drogas. Estudando a política criminal vigente no Brasil acerca da posse e do tráfico de drogas e o entendimento que vem sendo aplicado pelos tribunais superiores. Dentre os objetivos secundários destacam-se: a) analisar a evolução histórica no Brasil da legislação antidrogas; b) explicitar os conceitos de drogas, posse e tráfico na legislação brasileira; c) demonstrar e situação carcerária brasileira, correlacionando com os tipos penais estudados nessa pesquisa, as medidas aplicadas; e ainda, verificar a eficácia destas medidas. Quanto ao nível, a pesquisa será exploratória. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Sendo analisado o entendimento jurisprudencial, pretende-se chegar a uma conclusão acerca da aplicabilidade dos princípios supracitados, uma vez que não sendo aplicados, são utilizadas medidas de restrição de liberdade em massa, superlotando o sistema carcerário e indo contra um dos objetivos primários das penas que é a reeducação e reintegração social. | pt |
| dc.format.extent | 56 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20280 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | insignificância | pt_BR |
| dc.subject | proporcionalidade | pt_BR |
| dc.subject | posse de drogas | pt_BR |
| dc.subject | tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.title | Aplicação dos princípios da insignificância e da proporcionalidade aos crimes de posse e tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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