Família, empresa e planejamento sucessório na perspectiva da tutela jurídica da dignidade humana e da liberdade
Carregando...
Data
2024-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Adriana Martins , Adriana Martins Silva
Orientador
SILVA, Marcos Alves da, Marcos Alves da Silva
Coorientador
Resumo
A presente tese propõe a promoção do planejamento sucessório como ferramenta a fim de promover a autonomia sucessória frente aos obstáculos legais nas relações de conjugalidade/parentalidade e os reflexos na concorrência sucessória, numa problematização quanto à (i)legalidade das obrigações geradas pelas cláusulas restritivas e seus impactos sobre o direito de eleger o regime de bens e de testar frente à perpetuidade da empresa familiar. A caracterização da norma jurídica e dos processos de concretização do direito a subsidiar teoricamente a prática jurídica dentro dos parâmetros de concretização, a partir da técnica da ponderação dos princípios da solidariedade familiar, da liberdade, da dignidade humana. Assim, feita a análise crítica da pertinência da legítima, conclui-se pela necessidade de seu redimensionamento, a partir da lege ferenda.
Palavras-chave
Planejamento sucessório, Autonomia privada, Concorrência sucessória, Empresa familiar