Dispensa discriminatória em decorrência do assédio moral.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LIMA, Lázaro Lorant Mendonça
Orientador
RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como finalidade, expor e fazer compreender o ato demissional sobre critério baseado em atos discriminatórios e vexatórios, que por sua vez são fatos antijurídicos, que ferem princípios norteadores da constituição federal de 1988, serão apresentadas fases em que o trabalhador poderá e deverá arguir direitos em detrimento do momento em que este venha a sofrer fatos discriminatórios, que configurem assédio moral discriminatório ou a própria dispensa discriminatória. Fato é que a dispensa ainda é um tema de reflexos amplos que ainda está se desenvolvendo através de jurisprudências, apesar de já haver lei vigente - Lei 9029/95, Não obstante, buscou-se analisar jurisprudências do tribunais, ficando notório que terão uma longa jornada para solucionar conflitos em pé de igualdade no tocante da dispensa ser ou não discriminatória. E a análise da falta de regulamentação limitadora do ato discriminatório, pois a regulamentação é falha no sentido de impor até onde vai o direito do trabalhador e do empregador. O presente artigo foi desenvolvido a partir de artigos, leis e análises jurisprudenciais.
Palavras-chave
dispensa discriminatória, assédio moral, dano