Dispensa discriminatória em decorrência do assédio moral.
dc.contributor.advisor | RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti | |
dc.contributor.author | LIMA, Lázaro Lorant Mendonça | |
dc.coverage.spatial | Mossoró | |
dc.date.accessioned | 2024-04-09T19:56:52Z | |
dc.date.available | 2024-04-09T19:56:52Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como finalidade, expor e fazer compreender o ato demissional sobre critério baseado em atos discriminatórios e vexatórios, que por sua vez são fatos antijurídicos, que ferem princípios norteadores da constituição federal de 1988, serão apresentadas fases em que o trabalhador poderá e deverá arguir direitos em detrimento do momento em que este venha a sofrer fatos discriminatórios, que configurem assédio moral discriminatório ou a própria dispensa discriminatória. Fato é que a dispensa ainda é um tema de reflexos amplos que ainda está se desenvolvendo através de jurisprudências, apesar de já haver lei vigente - Lei 9029/95, Não obstante, buscou-se analisar jurisprudências do tribunais, ficando notório que terão uma longa jornada para solucionar conflitos em pé de igualdade no tocante da dispensa ser ou não discriminatória. E a análise da falta de regulamentação limitadora do ato discriminatório, pois a regulamentação é falha no sentido de impor até onde vai o direito do trabalhador e do empregador. O presente artigo foi desenvolvido a partir de artigos, leis e análises jurisprudenciais. | pt |
dc.format.extent | 19 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42025 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | dispensa discriminatória | |
dc.subject | assédio moral | |
dc.subject | dano | |
dc.title | Dispensa discriminatória em decorrência do assédio moral. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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