Dispensa discriminatória em decorrência do assédio moral.

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dc.contributor.advisorRIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
dc.contributor.authorLIMA, Lázaro Lorant Mendonça
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-04-09T19:56:52Z
dc.date.available2024-04-09T19:56:52Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como finalidade, expor e fazer compreender o ato demissional sobre critério baseado em atos discriminatórios e vexatórios, que por sua vez são fatos antijurídicos, que ferem princípios norteadores da constituição federal de 1988, serão apresentadas fases em que o trabalhador poderá e deverá arguir direitos em detrimento do momento em que este venha a sofrer fatos discriminatórios, que configurem assédio moral discriminatório ou a própria dispensa discriminatória. Fato é que a dispensa ainda é um tema de reflexos amplos que ainda está se desenvolvendo através de jurisprudências, apesar de já haver lei vigente - Lei 9029/95, Não obstante, buscou-se analisar jurisprudências do tribunais, ficando notório que terão uma longa jornada para solucionar conflitos em pé de igualdade no tocante da dispensa ser ou não discriminatória. E a análise da falta de regulamentação limitadora do ato discriminatório, pois a regulamentação é falha no sentido de impor até onde vai o direito do trabalhador e do empregador. O presente artigo foi desenvolvido a partir de artigos, leis e análises jurisprudenciais.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42025
dc.language.isopt
dc.subjectdispensa discriminatória
dc.subjectassédio moral
dc.subjectdano
dc.titleDispensa discriminatória em decorrência do assédio moral.
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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