A Responsabilidade civil por abandono afetivo parental em um cenário de pagamento regular da pensão
Carregando...
Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PIRES, Kathlen
Orientador
PIO, Mably Rosalina Fernandes Branco
Coorientador
Resumo
O afeto exerce, na atualidade, grande relevância no Direito de Família,
norteando as relações entre pais e filhos. O presente trabalho tem como objetivo
geral verificar a possibilidade de responsabilizar os pais por abandono afetivo,
mesmo quando estão com as obrigações financeiras regulares, analisando os
diplomas legais brasileiros e o posicionamento dos tribunais. Para tanto, os objetivos
específicos incluem compreender o conceito de abandono afetivo e sua distinção do
abandono material, analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça quanto à reparabilidade dos danos decorrentes do abandono afetivo, e
destacar que o apoio financeiro não exclui o dever de prestar assistência afetiva e
emocional aos filhos. O estudo é dividido em três seções, que abordam o conceito
de abandono afetivo, a evolução jurisprudencial do STJ e a possibilidade de
reparação civil de danos por abandono afetivo. Utilizando o método dedutivo e
exploratório, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo conclui que
a negligência afetiva dos pais pode causar danos tão significativos quanto o
abandono material, justificando a responsabilização civil para garantir o
desenvolvimento e bem-estar das crianças e dos adolescentes. Portanto, o dever de
prestar assistência material, como o pagamento em dia de pensão alimentícia, não
exclui o dever de cuidado afetivo para com a prole. Mesmo cumprindo com as
obrigações financeiras, os pais têm a responsabilidade legal e moral de proporcionar
apoio emocional e afetivo aos seus filhos menores, reconhecendo a importância do
afeto no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e dos adolescentes.
Palavras-chave
abandono afetivo, abandono material, afeto, autonomia, reparação civil