A Responsabilidade civil por abandono afetivo parental em um cenário de pagamento regular da pensão
| dc.contributor.advisor | PIO, Mably Rosalina Fernandes Branco | |
| dc.contributor.author | PIRES, Kathlen | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-25T17:23:41Z | |
| dc.date.available | 2024-06-25T17:23:41Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O afeto exerce, na atualidade, grande relevância no Direito de Família, norteando as relações entre pais e filhos. O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a possibilidade de responsabilizar os pais por abandono afetivo, mesmo quando estão com as obrigações financeiras regulares, analisando os diplomas legais brasileiros e o posicionamento dos tribunais. Para tanto, os objetivos específicos incluem compreender o conceito de abandono afetivo e sua distinção do abandono material, analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto à reparabilidade dos danos decorrentes do abandono afetivo, e destacar que o apoio financeiro não exclui o dever de prestar assistência afetiva e emocional aos filhos. O estudo é dividido em três seções, que abordam o conceito de abandono afetivo, a evolução jurisprudencial do STJ e a possibilidade de reparação civil de danos por abandono afetivo. Utilizando o método dedutivo e exploratório, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo conclui que a negligência afetiva dos pais pode causar danos tão significativos quanto o abandono material, justificando a responsabilização civil para garantir o desenvolvimento e bem-estar das crianças e dos adolescentes. Portanto, o dever de prestar assistência material, como o pagamento em dia de pensão alimentícia, não exclui o dever de cuidado afetivo para com a prole. Mesmo cumprindo com as obrigações financeiras, os pais têm a responsabilidade legal e moral de proporcionar apoio emocional e afetivo aos seus filhos menores, reconhecendo a importância do afeto no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e dos adolescentes. | pt |
| dc.format.extent | 32 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43225 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | abandono afetivo | |
| dc.subject | abandono material | |
| dc.subject | afeto | |
| dc.subject | autonomia | |
| dc.subject | reparação civil | |
| dc.title | A Responsabilidade civil por abandono afetivo parental em um cenário de pagamento regular da pensão | |
| dc.title.alternative | The civil liability for parental emotional abandonment in a scenario of regular payment of child support | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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