O conflito entre o direito à liberdade de culto e o direito à saúde no contexto da pandemia
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALVEAR, Jonathan Samuel de Souza
Orientador
BRÍGIDO, Edimar Inocêncio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho dedica-se à análise do conflito entre o Direito Fundamental à Saúde e o Direito Fundamental à Liberdade de Consciência e Crença no contexto das restrições decorrentes do combate à pandemia do Coronavírus. Serão analisados os direitos constitucionais em seu contexto de formação histórica, destacando os direitos em conflito e compreendendo o dever de abstenção do Estado de coibir a liberdade religiosa, bem como o dever de prestação estatal de políticas públicas voltadas para o cuidado com a saúde da população. Diante desse contexto de choque entre um dever de abstenção e outro de prestação do Estado, analisar-se-ão os impactos da pandemia na esfera jurídica brasileira, em especial quanto à ADPF 811/SP, suas consequências e recepção por organizações cristãs. Tem-se por foco a extensão das limitações impostas à liberdade religiosa, com vistas à proteção ao direito à saúde. Pretende-se encontrar uma interpretação dos direitos fundamentais em foco que possibilite o combate eficiente à transmissão do vírus sem atingir a liberdade de culto em sua dimensão mais essencial.
Palavras-chave
Direito à saúde, Liberdade religiosa, Ponderação de princípios constitucionais