O conflito entre o direito à liberdade de culto e o direito à saúde no contexto da pandemia
| dc.contributor.advisor | BRÍGIDO, Edimar Inocêncio | |
| dc.contributor.author | ALVEAR, Jonathan Samuel de Souza | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T19:01:26Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T19:01:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho dedica-se à análise do conflito entre o Direito Fundamental à Saúde e o Direito Fundamental à Liberdade de Consciência e Crença no contexto das restrições decorrentes do combate à pandemia do Coronavírus. Serão analisados os direitos constitucionais em seu contexto de formação histórica, destacando os direitos em conflito e compreendendo o dever de abstenção do Estado de coibir a liberdade religiosa, bem como o dever de prestação estatal de políticas públicas voltadas para o cuidado com a saúde da população. Diante desse contexto de choque entre um dever de abstenção e outro de prestação do Estado, analisar-se-ão os impactos da pandemia na esfera jurídica brasileira, em especial quanto à ADPF 811/SP, suas consequências e recepção por organizações cristãs. Tem-se por foco a extensão das limitações impostas à liberdade religiosa, com vistas à proteção ao direito à saúde. Pretende-se encontrar uma interpretação dos direitos fundamentais em foco que possibilite o combate eficiente à transmissão do vírus sem atingir a liberdade de culto em sua dimensão mais essencial. | pt |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25591 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
| dc.subject | Ponderação de princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.title | O conflito entre o direito à liberdade de culto e o direito à saúde no contexto da pandemia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |