Cédula de produto rural verde - CPR verde: agronegócio, meio ambiente e os títulos de remuneração ambiental
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Data
2023-07-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Santana, Matusalém Silva
Orientador
Anesi, Sidinei Antônio
Coorientador
Resumo
Através do presente artigo procurou-se realizar um estudo e análise acerca da CPR
(cédula de produto rural) verde, que surge como uma nova modalidade de renda
para o produtor rural relacionada a conservação e à recuperação de florestas e seus
biomas, e sobre a legislação atual, Decreto nº 10.828/2021 e a Lei nº 14.421/2022
(Lei do Agro 2), que veio aperfeiçoar os dispositivos que normatizam a CPR. Dessa
forma, o trabalho busca entender a dinâmica desse título de crédito que visa
financiar projetos de reflorestamento e manutenção de mata nativa no meio rural,
assegurando ótima oportunidade de ganho extra ao agricultor pela preservação da
floresta em pé, criando assim, um moderno cenário econômico. Nesse sentido, o
trabalho também procurou compreender como se daria o alinhamento econômico,
social e ambiental, entre agronegócio e meio ambiente frente ao ordenamento
jurídico voltada às questões de sustentabilidade, bem como os critérios de emissão,
aplicação e utilização do serviço ambiental por empresas e investidores interessados
em reduzir emissões de carbono através do instrumento CPR Verde. Na perspectiva
de cumprir o que foi proposto, trata-se de uma pesquisa de abordagem exploratória,
de caráter bibliográfico e documental. Embora seja um tema recente, já se observa a
importância da CPR Verde para o futuro do agronegócio e para o meio ambiente.
Em síntese, busca-se por meio dos métodos, trazer um entendimento em relação a
essa nova metodologia de mercado, o qual se observa uma mudança no
comportamento socioambiental da sociedade agrícola e empresas nacionais e
estrangeiras em busca da sustentabilidade plena, percebendo dessa forma, o
quanto os conceitos ambientais e do agronegócio estão, relativamente, seguindo
numa mesma direção. Os resultados da pesquisa indicam que o instrumento jurídico
criado para fortalecer a proteção ao meio ambiente no meio rural é bastante
promissor, embora, tudo isso ainda não esteja muito claro na legislação atual, precisando de uma parametrização mais específica em relação a regulamentação,
para não parecer um rótulo ou um programa de papel, sem credibilidade e, assim,
apresentar os benefícios esperados pela sociedade. Enfim, considerando a atividade
agropecuária brasileira e a perspectiva ambiental, em prol da conservação do meio
ambiente, constata-se a relevância da discussão acerca do tema, reforçando-se,
assim, as reflexões desenvolvidas neste trabalho.
Palavras-chave
Agronegócio, Sustentabilidade, Lei do Agro, Cédula de produto rural