Cédula de produto rural verde - CPR verde: agronegócio, meio ambiente e os títulos de remuneração ambiental
| dc.contributor.advisor | Anesi, Sidinei Antônio | |
| dc.contributor.author | Santana, Matusalém Silva | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-07T18:42:32Z | |
| dc.date.available | 2023-07-07T18:42:32Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-07 | |
| dc.description.abstract | Através do presente artigo procurou-se realizar um estudo e análise acerca da CPR (cédula de produto rural) verde, que surge como uma nova modalidade de renda para o produtor rural relacionada a conservação e à recuperação de florestas e seus biomas, e sobre a legislação atual, Decreto nº 10.828/2021 e a Lei nº 14.421/2022 (Lei do Agro 2), que veio aperfeiçoar os dispositivos que normatizam a CPR. Dessa forma, o trabalho busca entender a dinâmica desse título de crédito que visa financiar projetos de reflorestamento e manutenção de mata nativa no meio rural, assegurando ótima oportunidade de ganho extra ao agricultor pela preservação da floresta em pé, criando assim, um moderno cenário econômico. Nesse sentido, o trabalho também procurou compreender como se daria o alinhamento econômico, social e ambiental, entre agronegócio e meio ambiente frente ao ordenamento jurídico voltada às questões de sustentabilidade, bem como os critérios de emissão, aplicação e utilização do serviço ambiental por empresas e investidores interessados em reduzir emissões de carbono através do instrumento CPR Verde. Na perspectiva de cumprir o que foi proposto, trata-se de uma pesquisa de abordagem exploratória, de caráter bibliográfico e documental. Embora seja um tema recente, já se observa a importância da CPR Verde para o futuro do agronegócio e para o meio ambiente. Em síntese, busca-se por meio dos métodos, trazer um entendimento em relação a essa nova metodologia de mercado, o qual se observa uma mudança no comportamento socioambiental da sociedade agrícola e empresas nacionais e estrangeiras em busca da sustentabilidade plena, percebendo dessa forma, o quanto os conceitos ambientais e do agronegócio estão, relativamente, seguindo numa mesma direção. Os resultados da pesquisa indicam que o instrumento jurídico criado para fortalecer a proteção ao meio ambiente no meio rural é bastante promissor, embora, tudo isso ainda não esteja muito claro na legislação atual, precisando de uma parametrização mais específica em relação a regulamentação, para não parecer um rótulo ou um programa de papel, sem credibilidade e, assim, apresentar os benefícios esperados pela sociedade. Enfim, considerando a atividade agropecuária brasileira e a perspectiva ambiental, em prol da conservação do meio ambiente, constata-se a relevância da discussão acerca do tema, reforçando-se, assim, as reflexões desenvolvidas neste trabalho. | pt |
| dc.format.extent | 29 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35405 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Agronegócio | pt_BR |
| dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Lei do Agro | pt_BR |
| dc.subject | Cédula de produto rural | pt_BR |
| dc.title | Cédula de produto rural verde - CPR verde: agronegócio, meio ambiente e os títulos de remuneração ambiental | pt_BR |
| dc.title.alternative | Green rural product bill - green CPR: agribusiness, environment and environmental remuneration | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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