A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais
| dc.contributor.advisor | CORDEIRO, Eros Belin de Moura | |
| dc.contributor.author | COUTINHO, Aline Beatriz Maul | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-05T13:22:30Z | |
| dc.date.available | 2021-07-05T13:22:30Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo a análise do princípio da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais. Para tanto, primeiramente realiza-se a conceituação de contrato internacional, entendendo os critérios da internacionalidade e os elementos de conexão, esses que dão ao contrato o aspecto internacional. Logo após parte-se para o estudo do princípio da autonomia da vontade em si, trazendo uma abordagem quanto ao conceito desse princípio e sua diferença ante ao Direito interno e Direito internacional, e os limites que este encontra no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se a aceitação da autonomia da vontade como elemento de conexão perante ao Direito brasileiro, comentando-se de forma resumida quanto o entendimento doutrinário quanto ao tema. Passando rapidamente quanto outros pontos relevantes ao tema. Por fim, é feito apontamentos quanto a escolha da lei na arbitragem, levantando-se pontos favoráveis e contrários a escolha dessa forma de resolução de conflito. | pt |
| dc.format.extent | 70 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13870 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Autonomia da vontade | pt_BR |
| dc.subject | Contratos internacionais | pt_BR |
| dc.subject | Legislação aplicável | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional privado | pt_BR |
| dc.title | A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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