A linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais

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dc.contributor.advisorMADSON, Andre Pereira de Holanda
dc.contributor.authorCASTRO, Gabriel da Guia
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2023-12-18T20:46:02Z
dc.date.available2023-12-18T20:46:02Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo descreve uma pesquisa acadêmica acerca da linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais. Explana-se sobre o que é a liberdade de expressão e o discurso de ódio. Em seguida, é buscado compreender os diferentes tipos de discurso de ódio para abarcarmos melhor aquilo que gera crime contra a honra, ultrapassando a linha da liberdade de expressão. Após, conseguimos inferir qual é a função e a responsabilidade das redes sociais perante esses tipos de discurso, sob a ótica do Marco Civil da internet; e a responsabilização criminal e civil dos seus praticantes. Finalmente, são analisados alguns casos concretos e conhecidos pela mídia que elucidam este tema, transparecendo os efeitos que podem ser causados quando há este tipo de discurso. Concluímos que quando o discurso confronta com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a Lei do Racismo e outras leis previstas no ordenamento jurídico, é caracterizado o excesso da liberdade de expressão, confrontando com a dignidade humana, devendo ser responsabilizado todo aquele que fere a integridade moral de outrem.pt
dc.format.extent25
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38919
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectdiscurso de ódio
dc.subjectredes sociais
dc.subjectliberdade de expressão
dc.titleA linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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